É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e SKYPE: franciscosamf.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.